TJMS 0800021-08.2025.8.12.0017
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. CANCELAMENTO DE LINHA POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810011-45.2024.8.12.0021
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TJMS 0809556-85.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL E MATERIAL – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ALEGADA RECUSA DA OPERADORA EM FORNECER O TRATAMENTO PLEITEADO – NÃO COMPR…
TJMS 0800978-53.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – EMBARQUE NÃO REALIZADO – DOCUMENTOS UNILATERAIS…
TJMS 0821593-73.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – SELIC – TERMO INICIAL – REDISCUSSÃO – VÍCIOS INEXISTENTE…