TJMS 0940303-23.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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TJMS 1406466-49.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – INDÍGENA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PREENCHIMENTO DOS REQUISIT…
TJMS 0808092-96.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRENTE – DESÍDIA DO EXEQUENTE NÃO VERIFICADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Nada há de concreto nos autos que demonstre demo…
TJMS 0002609-37.2014.8.12.0007
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Discute-se, no presente recurso: os ônus da sucumbência. 2. Nem sempre as despesas…