TJMS 1404368-52.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800465-62.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em apelação cível – AÇÃO DE busca e apreensão – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradiç…
TJMS 0800551-88.2020.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Restam rejeitados os emb…
TJMS 0800021-53.2018.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Restam rejeitados os emb…
TJMS 0001398-38.2020.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE QUE A EMBARGANTE POSSUI LEGITIMIDADE PARA A RESTITUIÇÃO DE VEICULO - MERA INSATISFAÇÃO – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE…