TJMS 0800465-62.2020.8.12.0002

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – EXECUÇÕES EM FASES PROCESSUAIS DIVERSAS – INVIABILIDADE DA REUNI…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE EMBARGADA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo…

APELAÇÃO – PENAL e processo penal – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – ATIPICIDADE DA CONDUTA – INOCORRÊNCIA – DOLO DEMONSTRADO – INDENIZAÇÃO PELO DANO CAUSADO À VÍTIMA – CABIMENTO – QUANTUM DA INDENIZAÇÃO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPI…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – P…