TJMS 0801961-05.2025.8.12.0018
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO CONTRATADA.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0813157-54.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS - ALEGAÇÃO DE FRAUDE – DADOS INFORMADOS MEDIANTE LIGAÇÃO TELEFÔNICA – FALSO NÚMERO - FALSO FUNCIONÁRIO – DANO NÃO…
TJMS 0800119-63.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. RECURSO DO CONSUMIDOR – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO – ACOLHIMENTO – MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DO EAREsp n…
TJMS 0834378-33.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – UTILIZAÇÃO PARA COMPRAS – ERRO SUBSTANCIAL – N…
TJMS 0800310-76.2024.8.12.0048
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO SUPRIMIDO POR MÉDIA E POSTERIOR LEITURA IN LOCO. COBRANÇA DE DIFERENÇA. PERÍCIA QUE ATESTA REGULARIDADE DO MEDIDOR.…