TJSP 1003095-51.2024.8.26.0108
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA AUTORA – JUROS…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Contrato bancário – Ação revisional de contrato de financiamento de veículo – Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e a tutela antecipada de urgência – Inconformismo do autor. Gratuidade d…
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APELAÇÃO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. Sentença de parcial procedência. Insurgênci…
TJSP 1000374-68.2025.8.26.0019
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. JUROS. TAXA MÉDIA. Ação com pedido revisional de contrato bancário. Empréstimo de capital de giro. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Juros remuneratórios. Alegação de abu…
TJSP 1002769-86.2025.8.26.0066
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. TAB…