TJSP 1003628-15.2023.8.26.0441
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS COLIGADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000132-12.2025.8.26.0601
APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – Inexistência de abusividade dos juros remuneratórios – Juros estipulados de 2,40% ao mês, enquanto a taxa média divulgada pelo BACEN para o mês de nove…
TJSP 1002720-40.2025.8.26.0003
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU…
TJSP 1000876-94.2025.8.26.0572
APELAÇÃO DA AUTORA – REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – Pretensão de limitação da taxa de juros remuneratórios à taxa média do mercado – Juros estipulados entre as partes de 9,49% ao mês, enquanto a ta…
TJSP 1006494-61.2024.8.26.0408
APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU – REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – Pretensão de limitação da taxa de juros remuneratórios à taxa média do mercado, que o autor indica ser de 1,66% ao mês – Juros estipulad…