TJMS 1420668-26.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - PENHORA DE IMÓVEL – RECONHECIMENTO DE BEM DE FAMÍLIA – INSURGÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802207-31.2025.8.12.0008
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TJMS 0801636-69.2025.8.12.0005
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU CONVERSÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRAZO DECAD…
TJMS 0853098-48.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – SENTENÇA COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL – APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.…