TJMS 0805082-03.2023.8.12.0021
CIVILAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO POPULAR -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807151-94.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DÉBITOS CONDOMINIAIS PRETÉRITOS. NATUREZA PROPTER REM. RECUSA DE EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. INEXISTÊNCIA DE J…
TJMS 0800041-35.2025.8.12.0005
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO POR BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE D…
TJMS 0839888-27.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL – RECURSO DA RÉ – PLANO DE SAÚDE – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE AFASTAMENTO DE BLOQUEIO JUDICIAL CONCEDIDO EM TUTELA DE URGÊNCIA E MEDIDAS…
TJMS 0802734-71.2022.8.12.0045
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGADA INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DE NATUREZA DEGENERATIVA. AUSÊ…