TJMS 0800041-35.2025.8.12.0005
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS E INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800528-16.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - REJEITADA – MÉRITO - LIMITAÇÃO DOS…
TJMS 0800407-85.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - NEGATIVA DE AC…
TJMS 0800400-93.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - NEGATIVA DE AC…
TJMS 0800631-04.2020.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de nulidade, inexigibilidade de desconto em folha de pagamento e ausência do efetivo proveito, cumulada com repetição de indébito e danos morais - não reconhecimento de CONTRATO DE EMPR…