TJMS 0801666-16.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA SECURITÁRIA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PARTE QUE NEGA TER FIRMADO O CONTRATO – ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE INCUMBE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ART. 429, II…
TJMS 0801158-47.2024.8.12.0021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. RECURSO DO BANCO. LEGALIDADE DA ADESÃO AO SEGURO – NÃO COMPROVADA – BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROB…
TJMS 0821021-98.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RETIFICAÇÃO DO TERMO FINAL DO PRAZO DE ENTREGA. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REC…
TJMS 0802271-27.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – SERVIÇO NÃO CONTRATADO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO EM R$ 3…