TJMS 1402335-89.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA ENTREGA DE IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE FÁTICA SUPERVENIENTE – CONSOLIDAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0917520-32.2023.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINARES. NÃO OFERECIMENTO DE ANPP E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO ACOLHIMENTO. HABITUALIDADE DELITUOSA.…
TJMS 1400613-20.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO – TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS E INFRAÇÕES– AUSÊNCIA DO…
TJMS 0812206-34.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. MORTE DE ANIMAIS POR QUEDA DE POSTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRI…
TJMS 0800267-87.2024.8.12.0033
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. ENVIO NÃO SOLICITADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 532/STJ. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. LI…