TJMS 0800432-35.2022.8.12.0024
CIVILDIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO E DE INVENTARIANTE FORMALMENTE NOMEADO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800672-95.2025.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NO D…
TJMS 0807199-53.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA E…
TJMS 0800516-74.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO DE EFEITOS - DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR R…
TJMS 0805027-91.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – PRESÍDIO DE CORUMBÁ – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL INDIVIDUALIZADO – APLICAÇÃO DO TEMA 365 DO STF – SEN…