TJSP 1007555-28.2025.8.26.0664
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE AVALIAÇÃO. SEGURO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1006399-95.2023.8.26.0010
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROC…
TJSP 1011898-19.2025.8.26.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATADA INFERIOR AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCA…
TJSP 1019530-36.2025.8.26.0506
APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO PELO INSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME: Apelação d…
TJSP 0047444-27.2003.8.26.0001
APELAÇÃO – Ações revisional de contrato bancário e de cobrança (conta corrente) – Sentença de parcial procedência - Relação de consumo - Súmula 297 do STJ – Questão atinente à legalidade da capitalização de juros - Ausên…