TJMS 0824875-17.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE TARIFAS REGISTRO, AVALIAÇÃO DE BEM E SEGURO – IMPOSSIBILIDADE – ABUSIVIDADE NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806538-63.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA BANCÁRIA ONDE…
TJMS 0802969-27.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – VALOR…
TJMS 0862583-72.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA DE SANEAMENTO BÁSICO – DEMORA EXCESSIVA PARA O CONSERTO DA CALÇADA DO IMÓVEL…
TJMS 0802348-96.2024.8.12.0004
RECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO – FORTUITO INTERNO – HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELO TEMA REPETITIVO 1417 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PRO…