TJMS 0868720-36.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.…
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TJMS 0800059-13.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE FINANCIAMENTO. FRUSTRAÇÃO DA FINALIDADE ECONÔMICA DO NEGÓCIO. DESISTÊNCIA DO PROM…
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TJMS 0802948-13.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA – MÉRITO – CONSÓRCIO – LI…