TJMS 1400776-97.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1401789-34.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE – ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL – MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA – RESPONSABILI…
TJMS 0830626-87.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EIVADO DE NULIDADES. AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE DOS EMBARGANTES. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENC…
TJMS 0800062-20.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DESPESAS DE ESTADIA DE VEÍCULOS QUE DEVEM SER DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRI…
TJMS 0805342-69.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL CONFIGURADO – FIXAÇÃO DO QUANTUM – REFORMA PARCIAL – PROVIMENTO PARCIAL DO…