TJMS 0805342-69.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801977-75.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO. FIXAÇÃO EM R$ 2.150,00. RECU…
TJMS 0803651-28.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS EM BENEFÍCIO DA RÉ - CONTRATO VERBAL - ADMISSÃO EXPRESSA DO RECEBIMENTO DOS VALO…
TJMS 0800260-13.2020.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL E DA PROPRIEDADE/DETENÇÃO DO ANIMAL - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA NÃO CUMPRIDO –…
TJMS 0841244-86.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, CERCEAMENTO DE DEFESA E JUROS ABUSIVOS. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROV…