TJMS 0808176-31.2024.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA – SEGURO NÃO CONTRATADO – DESCONTO ÚNICO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1406854-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. GRATUIDADE NÃO CONCEDIDA. REVELIA. DE…
TJMS 1406667-02.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE CARTÃO DE CRÉDITO ROTATIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓ…
TJMS 0850826-47.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECUR…
TJMS 0802191-72.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. VALOR RELATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVI…