TJSP 1014177-24.2025.8.26.0309
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE JUROS E CUSTO EFETIVO TOTAL. CONFORMIDADE DA TAXA COM A…
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TJSP 1004197-11.2023.8.26.0572
AÇÃO REVISIONAL – Empréstimos pessoais não consignados – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Parcial admissibilidade do pedido de reforma – JUROS REMUNERATÓRIOS – Abusividade das taxas de juros mensais e anu…
TJSP 1003439-27.2025.8.26.0066
APELAÇÃO. Preliminar em contrarrazões de inobservância ao princípio da dialeticidade. Rejeição. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Não acolhimento. Cercea…