TJMS 0841486-79.2024.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800897-93.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DO AUTOR – ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO BANCO RÉU – AUTOR QUE REALIZOU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA PIX POR MEIO DE ACESSO AO APLICATI…
TJMS 0834218-71.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA – MÉRITO – DIREITO DO CONSUMIDOR – APLICAÇÃO DA TES…
TJMS 0834298-35.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – MÉRITO – INSCRIÇÃO…
TJMS 1400686-89.2026.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES…