TJMS 0834298-35.2024.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1407337-16.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA DEMONSTRADA- CUSTAS PERICIAIS – ÔNUS DA AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROV…
TJMS 1409567-31.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO-DPVAT – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DAS PROVAS – DETERMINAÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – DECISÃO MANTIDA – RECUR…
TJMS 1406965-67.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE COM CÂNCER NO COLO DO ÚTERO – PROGNÓSTICO DE COMPROMETIMENTO DA FERTILIDADE – CONGELAMENTO DE ÓVULOS PARA FUTURA GESTAÇÃO - NECESSIDADE DE MINIMIZAÇÃ…
TJMS 0800152-96.2019.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS- PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA -MÉRITO- DESCONTOS EM BENEFÍCI…