TJMS 1400732-20.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO APÓS RETORNO DOS AUTOS DO STJ. OMISSÃO VERIFICADA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0834092-89.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de…
TJMS 0031751-94.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL NOS RÉUS – VÍCIO SUPRIDO – FUNDADA SUSPEITA VERIFICADA – PREFACIAL REJEITADA - OMISSÃO ACERCA DA ATENUAN…
TJMS 1600970-84.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – PREFACIAL AFASTADA – VÍCIOS REFERIDOS PELO ART. 619 DO CPP – OMISSÃO – AUSÊNCIA – REJEIÇÃO. I - Muito embora o art. 619 do CPP faça exp…
TJMS 1403950-85.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENT…