TJMS 1600970-84.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – PREFACIAL AFASTADA – VÍCIOS REFERIDOS PELO ART. 619 DO CPP – OMISSÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800424-58.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vício…
TJMS 2000371-80.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – ENTREGA DE MEDICAMENTO – PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCESSÃO DO FÁRMACO PLEITEADO NA INICIAL – JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL POR APLICAÇÃO DA PRINCÍPIO DA UNICIDADE OU SINGULA…
TJMS 0807023-45.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado…
TJMS 2000369-13.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contr…