TJSP 1001322-80.2025.8.26.0125
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional c/c repetição de indébito. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Ação…
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TJSP 1001143-38.2025.8.26.0549
APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com pedidos de restituição de valores e reparação danos morais. Sentença de improcedência. Contrato bancário. Empréstimo consignado em cartão de crédito. Reserv…
TJSP 1002324-27.2025.8.26.0306
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. FRAUDE. ÔNUS DA PROVA DO BANCO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DIGITAL. PORTABILIDADE E CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VALIDADE DO CONTRATO ORIGINÁRIO. CONVALIDAÇÃO. NÃO CON…