TJSP 1001701-33.2025.8.26.0218
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA NÃO SUPERIOR AO DOBRO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009751-60.2025.8.26.0020
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA, COBRANÇA DE TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA…
TJSP 1004105-55.2025.8.26.0445
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REPETIÇÃO DO IND…
TJSP 1028921-96.2025.8.26.0576
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO. SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação interpos…
TJSP 1017503-83.2025.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO PARCIAL QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. EMBARGOS PARCIALMENTE AC…