TJSP 1000675-12.2025.8.26.0408
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FRAUDE BANCÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.…
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APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. LIMITAÇÃO. TARIFAS. REGISTRO DO CONTRATO. AVALIAÇÃO. SEGURO. Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. Se…
TJSP 1012670-67.2025.8.26.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SÚMULA 297 DO STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. Pretensão de limitação à taxa de 12% ao…
TJSP 1001776-27.2024.8.26.0309
APELAÇÃO CÍVEL. Ação anulatória de ato jurídico cumulada com revisão de contratos bancários e repetição de indébito. Sentença de improcedência. Pedido de gratuidade de justiça formulado nas razões recursais por pessoa ju…
TJSP 1050446-44.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. Embargos à Execução. Contratos bancários. Inexistência de relação de consumo. Validade da cláusula de eleição de foro. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência de cerceamento de defesa. Juros remuneratórios.…