TJSP 1000932-42.2025.8.26.0374
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. OFENSA AO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000521-64.2024.8.26.0493
EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. TAXA DE JUROS PACTUADA QUE NÃO IMPÕE DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE NÃO SE VERIFICA. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELO IMPROVIDO. I. Caso em…
TJSP 1000366-10.2025.8.26.0337
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEM COMPROVAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. APELO DO B…
TJSP 1007996-96.2025.8.26.0344
CONTRATO DE EMPRÉSIMO BANCÁRIO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. EARESP N. 600.663/RS. RECURSO TÃO SOMENTE DA PARTE AUTORA, PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESTE FIM. I. Caso em Exame 1. Apelação…
TJSP 1009768-74.2025.8.26.0577
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE REGISTRO. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, SEM COMPROVAÇÃO DE EFETIVA PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO. RESTITUIÇ…