TJSP 1000521-64.2024.8.26.0493
CIVILEMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. TAXA DE JUROS PACTUADA QUE NÃO IMPÕE DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. I.CASO EM EXAME: trata-se de ação revisional julgada improced…
TJSP 1003400-41.2025.8.26.0127
DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE DE TAXA DE JUROS EM CONTRATO BANCÁRIO E REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. I. CASO EM EXAME: A parte autora alega a cobrança de juros…
TJSP 1000873-21.2025.8.26.0094
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário (…
TJSP 1015780-36.2024.8.26.0320
DIREITO CIVIL – CONTRATOS BANCÁRIOS – APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO – RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Ação revisional de emprés…