TJSP 1044364-40.2024.8.26.0506
CIVILDireito do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com revisional de contrato bancário. Extinção sem resolução do mérito.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL EMPRÉSTIMO PESSOAL. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA CARACTERIZADA. CONTRATO NÃO SUBSCRITO PELA AUTORA. REPETIÇÃO EM DOBRO. TEMA 929/STJ. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO…
TJSP 1011897-46.2025.8.26.0482
Direito Civil e Processual Civil. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário (Pessoa Jurídica). Alienação fiduciária. Erro material no dispositivo da sentença. Tarifa de avaliação do bem não impugnada na inicia…
TJSP 2129581-29.2026.8.26.0000
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. ANÁLISE DIFERIDA PARA MOMENTO POSTERIOR À INSTRUÇÃO. DECISÃO Q…
TJSP 1056305-84.2024.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS INFERIORES A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO. ENCARGOS MORA…