TJSP 2129581-29.2026.8.26.0000
CIVILDIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS. PRESCRIÇÃO…
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TJSP 2313466-80.2025.8.26.0000
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TJSP 1023593-53.2024.8.26.0405
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA SEM EFETIVO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE – AFASTAMENTO – REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS –…
TJSP 1000413-34.2025.8.26.0094
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. JUROS REMUNERATÓRIOS. As instituições financeiras não se submetem à limitação de juros remuneratórios imposta pelo D…