TJSP 1102499-05.2024.8.26.0002
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional de contratos de empréstimo consignado. Beneficiário do INSS.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO. Não ocorrência. Hipótese em que as prestações foram pré-fixadas em valores inalteráveis na vigência do contrato. Cálculo de juros na forma composta não im…
TJSP 1006165-48.2025.8.26.0009
REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. PERÍCIA CONTÁBIL. Realização desnecessária. Conjunto de provas bastante para o ex…
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DECLARATÓRIA. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO. Relação de insumo. Inaplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor. Autora que não é destinatária final do serviço prestado pela ré…