TJSP 1037896-72.2024.8.26.0114
CONSUMIDORDIREITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. Ação para depurá-los c/c restituição. Sentença de improcedência. Recurso do autor.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000946-53.2017.8.26.0003
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – Inscrições alegadamente indevidas de nome nos órgãos de proteção ao crédito – Relação jurídica de direito material e débitos inadimplidos comprovados - Ato ilícito – Inocorrência – Exercício regu…
TJSP 1006245-13.2017.8.26.0358
APELAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA – CART…
TJSP 1003087-08.2018.8.26.0101
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Contratação de empréstimo através de cartão de crédito na forma da Lei nº 13.172/15, que alterou a Lei nº…
TJSP 2030544-10.2018.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA – NOVA IMPUGNAÇÃO – RECEBIMENTO COM SUSPENSIVIDADE – DESCABIMENTO – LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS – I - Decisão agravada que recebeu a nova imp…