TJMS 0827523-72.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800177-54.2020.8.12.0022
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TJMS 0802226-98.2015.8.12.0004
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - APELO DO BANCO BRADESCO S.A - PEDIDO DE JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA. CON…
TJMS 0800452-40.2016.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – FEITO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO – DECADÊNCIA – NÃO APLICAÇÃO AO CASO – PRESCRIÇÃO – 5 (CINCO) ANOS – MÉ…