TJMS 0835220-47.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE…
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TJMS 0800549-31.2020.8.12.0045
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA CONTRATADA POUCA ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO (0,3% AO MÊS) – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0838284-70.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DAS DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES (DAMS) – RECURSO DA SEGURADORA – VALOR DA DEVOLUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS MANTIDA – O QUANTUM DISCRIMINADO GUARDA NEXO DE CAUSALIDADE COM O ACIDENTE –…
TJMS 1401944-13.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA E A ABSTENÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA – MANTIDA. EVIDÊNCIA DE DANO A…