TJMS 0813077-59.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802061-75.2020.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DEVIDO PRO…
TJMS 0805263-09.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE MÚTUO CONSIGNADO – TAXA DE JUROS – ABUSIVIDADE AFASTADA – PERCENTUAIS QUE SEQUER SUPERAM A 1 VEZ E MEIA, AO DOBRO OU MESMO O TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – RECURSO AO QUA…
TJMS 0811096-75.2014.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRODUTO ADQUIRIDO EM SUPERMERCADO COM COM PEDAÇO DE VIDRO DENTRO DA EMBALAGEM – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRODUTO NÃO INGERIDO, CONFORME A AFIRM…
TJMS 1408744-57.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR - INCLUSÃO SEGURO DE VIDA NÃO PREVISTO NO CONTRATO - EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO -EXCEÇÃO PARCIALMEN…