TJMS 0804493-50.2023.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SISTEMA PRISIONAL – ESTABELECIMENTO PENAL DE CORUMBÁ –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0825685-70.2017.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DANOS MATERIAIS E MORAIS – REQUERIMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE NUMERÁRIO- IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO OCULTO QUE PERMITA RESP…
TJMS 1415554-19.2019.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO AVIADO PELOS ORA EMBARGANTES – NÍTIDA RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO EM QUE SE PEDE LIMINAR DE DESPEJO, QUANDO NO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ADV…