TJMS 0801737-77.2019.8.12.0018
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801113-30.2021.8.12.0027
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios…
TJMS 0806010-66.2019.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE EM CRECHE MUNICIPAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO – DEVER ESPECÍFICO DE CUSTÓDIA E VIGILÂNCIA – MATÉRIA DE…
TJMS 1405943-95.2026.8.12.0000
EMENTA – DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL A MENOR – SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERA…
TJMS 0834165-27.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listado…