TJMS 0806010-66.2019.8.12.0029
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE EM CRECHE MUNICIPAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803272-18.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À EQUIPARAÇÃO ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL – REDISCUSSÃO – ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – OMISSÃO CONSTATADA - TERMO INICIAL DA…
TJMS 0831763-70.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA IMPETRANTE – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL, COM PEDIDO LIMINAR – MÉRITO – DIREITO TRIBUTÁRIO – DEPÓSITO JUDICIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEITO PELA IMPETRANTE – EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS FISCAIS S…
TJMS 0807032-78.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO QUANTO À APLICABILIDADE DA SÚMULA 246, STJ – MATÉRIA SUPRIDA – DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS MERA REDISCUSSÃO DO JULGADO, O QUE É VEDADO PELA VIA ELEITA – RECURSO PARCIALME…
TJMS 0800816-58.2022.8.12.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO…