TJMS 1405943-95.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA – DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL A MENOR –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802860-40.2024.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE. DISCORDÂNCIA COM O JULGADO. NÃO CONFIGURADOS OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU…
TJMS 1408387-38.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PASEP. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. TEMA REPETITIVO 1300 DO STJ. ÔNUS DA PROVA DOS LANÇAMENTOS A DÉBITO. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO. O…
TJMS 0815729-20.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 1408176-02.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO LOCADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO LOCADOR E DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO. POSSIBILIDADE. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. INT…