TJMS 1402078-64.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo…
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TJMS 1419877-57.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS - RECURSO DA AUTORA – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – GRATUIDADE NÃO CONCEDIDA – DECISÃO MANTIDA - RECU…
TJMS 0840529-78.2024.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO-REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ACORDO EXTRAJUDICIAL COM AMPLA E GERAL QUITAÇÃO – INVIABILIDADE DE REFORMULAR PRETENSÃO NO ÂMBITO JUDICIAL – SENTENÇA MANTIDA. Inviável ac…
TJMS 1421368-02.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – PREJUDICIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. RESERVA DE VAGA EM PRÓXI…