TJMS 1421135-05.2025.8.12.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802841-66.2021.8.12.0008
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA – QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MINORADO PARA R$ 2.500,00 – RECURSO PROVIDO. Em tema de indenização…
TJMS 0801019-55.2020.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS À INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL RELATIVO À ALEGADA IMUNIDADE DE ITB…
TJMS 1406001-40.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REINVIDICATÓRIA – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR (IMISSÃO NA POSSE) – AGRAVANTE QUE PRETENDE TUTELA DE URGÊNCIA – INDEFERIDA, PORQUE HOUVE DECISÕES ANTERIORES QUE DESTOAM DE SEU PEDIDO (…