TJMS 0800738-02.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE – APLICAÇÃO DA TABELA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804503-36.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNA…
TJMS 1404760-31.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VERBA HONORÁRIA – RESERVA DE MONTANTE PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM QUESTÃO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, LEVADAS A E…
TJMS 1404555-02.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – REDUÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA - DESEQUILÍBRIO NAS FINANÇAS – NÃO VERIFICADO – NECESSÁRIO DESLINDE PROBATÓRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFE…
TJMS 0800396-85.2021.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE COM OS DESCONTOS INDEVIDOS – NÃO COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE VALORES…