TJMS 0828808-32.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – CONTRATO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804257-93.2022.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – COBRANÇA INDEVIDA – PARCELAS DE SEGURO NÃO CONTRATAD…
TJMS 1409290-44.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM DEMANDA ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES – DESNECESSÁRIA A REUNIÃO DOS FEITOS – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1409200-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Verificado que os doc…
TJMS 0800240-35.2023.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR AFASTADA - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA N…