TJMS 1409290-44.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM DEMANDA ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1403441-86.2026.8.12.0000
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TJMS 0804735-82.2019.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUTOR QUE ALEGA CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL DE MOTOCICLETA – AUSÊNCIA DE PROVA – TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM O NEGÓCIO JURÍDICO – SENTENÇA IMPROCEDÊN…
TJMS 0801775-32.2023.8.12.0024
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OMISSÃO ESTATAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊ…
TJMS 1421786-37.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE QUANTO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO CARACTERIZADA - CERCEAM…