TJMS 0803939-47.2025.8.12.0008
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – ARGUIÇÃO DE DEFEITO NO MEDIDOR – RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021 – CONSUMO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0804052-35.2024.8.12.0008
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RITUXIMABE 500 MG. FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA E PADRONIZADO NO SUS PARA OU…
TJMS 0812962-82.2018.8.12.0001
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO RÉU - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO DO RÉU CONHECID…
TJMS 0801798-11.2019.8.12.0026
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DE FAMILIARES – PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE MAJOR…
TJMS 0818154-83.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURO. DANOS ELÉTRICOS. OSCILAÇÃO/PERTURBAÇÃO NA REDE DE ENERGIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. S…