TJMS 0801368-50.2019.8.12.0029
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0002810-88.2021.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO SIMPLES – RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA – NÃO CABIMENTO – INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA – CONSUMAÇÃO CARACTERIZADA – TEMA 934 D…
TJMS 0822550-11.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – LAPSO TEMPORAL COMPROVADO E AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO À POSSE EXERCIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – SENTENÇA MANTIDA…
TJMS 0801044-94.2022.8.12.0016
RECURSO DE APELAÇÃO – REIVINDICATÓRIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – POSSUIDOR DE MÁ-FÉ – POSSE INJUSTA – IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DO IMÓVEL – RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS…
TJMS 0802379-62.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO –AÇÃO REVISIONAL COM CUMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO –…