TJMS 0801211-34.2024.8.12.0019
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO CONFIGURADA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DO ÍNDICE E TERMO INICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1419301-69.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REEMBOLSO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELA PARTE VENCEDORA – DEVIDAS – SENTENÇA QUE APLICOU O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECU…
TJMS 0000944-82.2011.8.12.0009
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declara…
TJMS 0800096-86.2022.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIOR…
TJMS 0801731-81.2021.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO – QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm po…