TJMS 0000944-82.2011.8.12.0009
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800909-42.2020.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO DO VOO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA VENDEDORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS -…
TJMS 1602607-75.2021.8.12.0000
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA – HIPÓTESES DE CABIMENTO – ART. 947 DO CPC – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – INCIDENTE NÃO ADMITIDO. Consoante inteligência do art, 947 do CPC, paira óbice à admissibilidade do Incidente…
TJMS 1417019-92.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0801381-69.2020.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DÉBITO RELATIVO A FGTS - PROFESSOR TEMPORÁRIO - OMISSÃO - INEXISTENTE - QUESTÕES ANALISADAS DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPC…