TJMS 0800825-06.2025.8.12.0007
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801282-26.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO RÉU – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA MEDIANTE RECONHECIMENTO FACIAL – GEOLOCALIZAÇÃO VERIFICADA – CONTRATAÇÃO V…
TJMS 0020668-62.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - RESISTÊNCIA NA OUTORGA DA ESCRITURA DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DO AJUSTE ORIGINÁRIO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES QUE FORMAM A CADEIA DOMINIA…
TJMS 0850845-87.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE M…
TJMS 0856358-36.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REVISIONAL E CONTRATOS DE MÚTUO EM GERAL – REJEITADAS – TAX…